Irregularidade de representação processual. Ação de consignação em pagamento e reclamação trabalhista. Não-atendimento à determinação judicial de juntada dos estatutos sociais, feita de ofício na instrução da ação de consignação em pagamento.

Liminar cautelar plano de saúde. Imposição à empresa contratada de realização do parto de beneficiária do plano. Adaptação de contrato que estabeleceu de forma clara e destacada o atendimento apenas ambulatorial e hospitalar sem obstetrícia.

Agravo de petição. Sucessão trabalhista. Sucedida empresa em liquidação extrajudicial.

clientes da operadora de plano de saúde executada, tal fato não interfere na responsabilidade da

Existe solução para o cancelamento unilateral dos planos de saúde?

tratamentos contínuos, visando proteger pacientes com doenças crônicas e garantir rede de atendimento adequada

DF é condenado a indenizar família de bebê que nasceu em banheiro de hospital

vez que, mesmo o caso sendo de urgência, houve negativa de atendimento.

Enfermeira agredida em posto de saúde receberá indenização

verbais durante atendimento em um posto de saúde. O caso aconteceu na cidade de Camaquã.

Auxiliar de enfermagem poderá trocar de turno para acompanhar o filho portador de Down nas consultas

precoce, atendimento psicológico e outros cuidados necessários para minimizar os danos causados pela Síndrome.

Constituição e Justiça aprova criminalizar todo tipo de trote a autoridade pública

. “Esses recursos servirão para aparelhar os órgãos de pronto atendimento, permitindo uma melhor prestação de serviço público”

Estatuto das Guardas Municipais é contestado no STF

, com funções de prevenção e repressão imediata, além do atendimento de situações de emergência

Psiquiatra ferido por paciente em consulta será indenizado

atendimento de pessoas com problemas psiquiátricos, pois estão expostos a perigos e riscos incomuns. Isso

Serviço civil obrigatório

profissionalizante marcado pelo atendimento à população carente em substituição ao engodo dos trabalhos de conclusão de curso e programas de estágio

Lei nº 12.653, de 28 de Maio de 2012

tipificar o crime de condicionar atendimento médico-hospitalar emergencial a qualquer garantia e dá outras providências

MPF/PE obtém nova condenação por roubo a agência dos Correios

de atendimento da agência e fugiram em um veículo roubado

Audiência determina convocação de aprovados em concurso da Saúde

demanda de pessoal e, assim, diminuir o número de pacientes que estão à espera de atendimento no hospital

Espera em fila de banco gera indenização a consumidor de Porto Velho

Lei municipal estabelece que o atendimento em agências bancárias não pode ser superior a vinte

Portador do HIV acusa humilhação mas não comprova ofensa moral

pcaiente recebeu o atendimento necessário. Juiz enfatiza que o dano permaneceu como uma mera alegação ao não obter comprovação

Depoimento de crianças vítimas de abuso sexual é tema de debate em Brasília

Código Penal ou o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelecendo normas para o atendimento das vítimas nos conselhos tutelares

MP obtém liminar que obriga Estado a custear tratamento em Guaratinguetá a pacientes com câncer

obrigando o Estado de São Paulo a custear o atendimento a todos os procedimentos oncológicos de alta complexidade.

Reabertas as inscrições para o convênio de assistência judiciária

Judiciária, firmado entre a OAB SP e a Defensoria Pública do Estado para atendimento da população carente do Estado.